Tudo que você precisa saber sobre residência fiscal no Paraguai
1 – O que é Residência Fiscal
A residência fiscal define em qual país você deve pagar impostos sobre sua renda Pessoa Fisica.
Se você vive e trabalha no Brasil, paga impostos no Brasil.
Se transfere sua residência fiscal para o Paraguai, passa a seguir as regras paraguaias — que são muito mais leves.
É diferente de mudar de endereço: você muda a sua “casa tributária”.
2 – Residência Fiscal x Residência Migratória
-
Residência Migratória: é a permissão para morar no país (documentos de imigração, tipo visto, residência temporária/permanente).
-
Residência Fiscal: é o vínculo que diz onde você paga imposto.
No Paraguai, primeiro você consegue a residência migratória (temporária ou permanente).
Depois, ao abrir o RUC (Registro Único de Contribuintes), você ativa a residência fiscal.
3 – Base Legal no Paraguai
Toda a regra está na Ley N° 6380/2019, que modernizou o sistema tributário do país.
Os principais pontos:
-
O Paraguai usa sistema de tributação territorial → só cobra imposto sobre renda de fonte paraguaia.
-
Isso significa que renda estrangeira não paga imposto (0%).
-
Pessoas físicas pagam IRP (Imposto de Renda Pessoal) apenas sobre ganhos e serviços realizados no Paraguai.
-
Empresas pagam IRE (Imposto de Renda Empresarial) de 10% sobre seus lucros.
Em resumo: se você é brasileiro, transfere sua residência para o Paraguai e continua ganhando dinheiro de fora (cliente estrangeiro, dividendos de empresa estrangeira, investimentos internacionais), não paga nada aqui.
Vantagens da Residência Fiscal no Paraguai
1 – 0% sobre renda estrangeira
Essa é a maior vantagem: tudo o que você ganha fora do Paraguai não paga imposto aqui.
Exemplos: salário de empresa estrangeira, dividendos de uma empresa no Brasil ou nos EUA, investimentos em bolsas internacionais, royalties de livros, cursos, músicas.
Se o dinheiro veio de fora, é isento.
2 – Impostos baixos sobre renda local
-
Se você abrir empresa ou prestar serviços dentro do Paraguai, o imposto também é leve:
-
IRP (pessoa física): até 10%.
-
IRE (empresa): 10% sobre o lucro líquido.
-
IDU (dividendos): 8% se você for residente fiscal (15% se não for).
Em comparação com o Brasil (que chega a 27,5% para pessoa física e mais de 34% para empresas), a diferença é enorme.
3 – Sem exigência de dias mínimos
Ao contrário de países como Portugal ou Uruguai, o Paraguai não exige que você more 183 dias por ano para manter sua residência fiscal.
A única regra é não deixar sua residência migratória vencer:
-
Temporária: não pode ficar 12 meses seguidos fora.
-
Permanente: não pode ficar 36 meses seguidos fora.
Na prática: basta entrar 1 vez a cada 3 anos para não perder o status.
4 – Custos de manutenção muito baixos
Manter sua residência fiscal ativa no Paraguai não custa caro.
-
O RUC (seu número fiscal) deve estar ativo.
-
Você apresenta declarações mensais de IVA (pode ser em branco, sem movimento).
Diferente de outros países, aqui você não precisa gastar milhares de dólares por ano para se manter regularizado.
5 – Reconhecimento internacional
O Certificado de Residência Fiscal emitido pela DNIT é aceito em bancos, corretoras e autoridades fiscais de outros países.
Isso significa que você consegue provar legalmente que é residente fiscal no Paraguai e aplicar tratados de dupla tributação (quando existirem).
Passo a Passo para se tornar Residente Fiscal no Paraguai
1 – Residência Temporária com o nosso time
O primeiro passo é obter a residência migratória no Paraguai.
Faça sua Residência Temporária conosco, com acompanhamento completo de documentação, legalização e tramitação junto ao governo.
Com a residência aprovada, você tem o direito de morar, trabalhar e empreender no Paraguai.
2 – Cédula de Identidade Paraguaia
Depois da residência, vem a Cédula de Identidade (RG paraguaio).
Nós também cuidamos desse processo com você.
A cédula é essencial para:
-
Abrir contas bancárias.
-
Registrar empresa.
-
Solicitar o seu RUC.
3 – RUC Pessoa Fisica (Registro Único de Contribuyentes)
Com a cédula em mãos, abrimos o seu RUC Pessoa Física – equivalente ao CPF no Brasil.
Esse registro é o que te torna oficialmente residente fiscal no Paraguai.
No nosso Pacote Residência Fiscal Guia Paraguai, além da abertura do RUC, nós cuidamos de:
-
Abertura do RUC
-
Declarações mensais como isento.
-
Declaração anual de IRP.
Consulte nosso time para valores e condições.
4 – Certificado de Residência Fiscal
Com o RUC ativo e suas declarações em dia, você pode solicitar o Certificado de Residência Fiscal, emitido pela DNIT (antiga SET).
Esse documento é aceito internacionalmente para:
-
Bancos e corretoras.
-
Autoridades fiscais de outros países.
-
Tratados de dupla tributação.
5 – Reconhecimento internacional
O Certificado de Residência Fiscal emitido pela DNIT é aceito em bancos, corretoras e autoridades fiscais de outros países.
Isso significa que você consegue provar legalmente que é residente fiscal no Paraguai e aplicar tratados de dupla tributação (quando existirem).
Extra – Diagnóstico Estratégico
Durante o seu processo de migração com o GuiaParaguai.com, você pode verificar se está incluso no seu pacote o Diagnóstico Estratégico:
Planejamento fiscal, legal e contábil, feito sob medida para o seu caso.
Caso não esteja incluso, basta solicitar ao nosso time.
Manutenção da Residência Fiscal
1 – Ausências Permitidas
-
Residência Temporária: você não pode ficar mais de 12 meses seguidos fora do Paraguai.
-
Residência Permanente: você não pode ficar mais de 36 meses seguidos fora (basta entrar uma vez a cada 3 anos).
Se respeitar esses prazos, mantém sua residência migratória ativa e, por consequência, a fiscal também.
2 – RUC Ativo Sempre
O RUC (Registro Único de Contribuyentes) precisa estar ativo para que você continue sendo residente fiscal.
Sem ele, não é possível emitir o Certificado de Residência Fiscal.
Nós mantemos seu RUC ativo dentro do nosso Pacote Residência Fiscal Guia Paraguai.
3 – Declarações Mensais e Anuais
Mesmo que você não tenha rendimentos no Paraguai, é necessário apresentar:
-
Declarações mensais de IVA (podem ser zeradas).
-
Declaração anual do IRP.
Nosso time faz todo esse acompanhamento para você não ter problemas futuros.
4 – Checklist de Conformidade
Para manter sua residência fiscal sem dor de cabeça:
-
Entrar no país dentro dos prazos (12m / 36m).
-
Manter RUC ativo.
-
Entregar declarações mensais de IVA.
-
Entregar declaração anual de IRP.
Tudo isso está incluso no serviço do GuiaParaguai.com.