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Segurança e Identificação

Segurança e Identificação

Ministerio del Interior

Coordena a segurança interna, dirige a Polícia Nacional e supervisiona migrações e identificações, articulando ações para prevenir delitos e proteger a cidadania. Equivalente no Brasil: Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Policía Nacional

Mantém a ordem pública, protege pessoas e bens, previne delitos e investiga crimes em todo o país, com presença territorial e cooperação interinstitucional. Equivalente no Brasil: PM + Polícia Civil; interface com PF.

Departamento de Identificaciones

Emite cédulas de identidade e passaportes, registra biometria e administra cadastros de identificação civil para cidadãos e residentes. Equivalente no Brasil: Institutos de Identificação (Polícias Civis) e PF para passaporte.

Dirección General de Migraciones

Regula entrada e saída de pessoas, concede vistos e residências e fiscaliza o cumprimento das normas migratórias em fronteiras e aeroportos. Equivalente no Brasil: Polícia Federal (controle migratório).

Dirección Nacional de Aduanas (DNIT–Aduanas)

Fiscaliza mercadorias, controla fronteiras e arrecada tributos sobre importação e exportação, combatendo contrabando e descaminho. Equivalente no Brasil: Receita Federal (Alfândega).

Patrulla Caminera

Fiscaliza o trânsito nas rodovias nacionais, aplica normas de circulação, promove segurança viária e apoia ações de prevenção de sinistros. Equivalente no Brasil: Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Governo e Justiça

Governo e Justiça

Presidencia de la República

Máxima autoridade do Poder Executivo, dirige a administração do país, sanciona leis e representa o Estado internacionalmente. Equivalente no Brasil: Presidência da República.

Vicepresidencia de la República

Apoia o Presidente, substitui-o em ausências e exerce funções delegadas no Executivo. Equivalente no Brasil: Vice-Presidência da República.

Ministerio de Defensa Nacional

Coordena as Forças Armadas e a defesa territorial, garantindo soberania e segurança nacional. Equivalente no Brasil: Ministério da Defesa.

Poder Judicial

Administra justiça, assegura o cumprimento das leis e garante direitos constitucionais. Equivalente no Brasil: Poder Judiciário (STF, STJ e tribunais).

Justicia Electoral (TSJE)

Organiza e fiscaliza eleições, administra registros de partidos e supervisiona a democracia. Equivalente no Brasil: Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Jurado de Enjuiciamiento de Magistrados (JEM)

Órgão que julga conduta e disciplina de juízes e fiscais, garantindo responsabilidade judicial. Equivalente no Brasil: CNJ e CNMP.

Economia e Finanças

Ministerio de Hacienda

Administra as finanças públicas, orçamento nacional e políticas fiscais, assegurando equilíbrio econômico. Equivalente no Brasil: Ministério da Fazenda + Ministério do Planejamento.

Banco Central del Paraguay (BCP)

Preserva o valor da moeda, controla a inflação e regula o sistema financeiro para estabilidade econômica. Equivalente no Brasil: Banco Central do Brasil (BACEN).

Dirección Nacional de Ingresos Tributarios (DNIT)

Administra impostos internos e aduanas, arrecada receitas e combate a evasão fiscal e o contrabando. Equivalente no Brasil: Receita Federal (tributos + alfândega).

SUACE – Subsecretaría de Estado de Industria

Coordena o regime de incentivos fiscais à instalação de empresas, atrai investimentos e promove a industrialização. Equivalente no Brasil: Secretaria de Desenvolvimento Econômico + regime da SUDENE.

Contraloría General de la República

Controla a legalidade e eficiência do uso dos recursos públicos, auditando contas governamentais. Equivalente no Brasil: Tribunal de Contas da União (TCU).

SEPRELAD – Secretaría de Prevención de Lavado de Dinero

Coordena políticas de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, supervisionando entidades financeiras. Equivalente no Brasil: COAF (dentro do Banco Central).

Economia e Finanças

Saúde e Desenvolvimento Social

Ministerio de Salud Pública y Bienestar Social

Coordena o sistema nacional de saúde, hospitais e campanhas de prevenção, garantindo políticas públicas de atenção médica. Equivalente no Brasil: Ministério da Saúde.

Instituto de Previsión Social (IPS)

Administra o seguro social, oferecendo atendimento médico, aposentadorias e benefícios previdenciários. Equivalente no Brasil: INSS + SUS (rede própria de hospitais).

Secretaría de Acción Social (SAS)

Desenvolve programas de combate à pobreza, inclusão social e assistência a grupos vulneráveis. Equivalente no Brasil: Ministério do Desenvolvimento Social + CadÚnico.

SENASA – Servicio Nacional de Saneamiento Ambiental

Supervisiona a qualidade da água potável e saneamento, promovendo saúde ambiental e prevenção de doenças. Equivalente no Brasil: FUNASA (Fundação Nacional de Saúde).

Saúde e Desenvolvimento Social

Educação, Cultura e Esportes

Ministerio de Educación y Ciencias (MEC)

Define políticas educacionais, supervisiona escolas e universidades e promove a ciência. Equivalente no Brasil: MEC (Ministério da Educação e parte do MCTI).

Secretaría Nacional de Cultura

Protege o patrimônio cultural, incentiva artes, museus e tradições nacionais, promovendo identidade paraguaia. Equivalente no Brasil: Ministério da Cultura.

FONDEC – Fondo Nacional de la Cultura y las Artes

Financia projetos culturais e artísticos, apoiando criadores e iniciativas de difusão cultural. Equivalente no Brasil: Funarte e Lei Rouanet.

Secretaría Nacional de Deportes

Promove a prática esportiva, administra programas e apoia atletas de alto rendimento. Equivalente no Brasil: Ministério do Esporte.

CONES – Consejo Nacional de Educación Superior

Regula o ensino superior, autoriza universidades e fiscaliza programas acadêmicos para garantir qualidade. Equivalente no Brasil: Conselho Nacional de Educação (CNE).

Educação, Cultura e Esportes

Ciência, Tecnologia e Comunicação

CONACYT – Consejo Nacional de Ciencia y Tecnología

Formula políticas de ciência, apoia pesquisas, promove inovação e administra fundos para desenvolvimento científico. Equivalente no Brasil: CNPq + CAPES + FINEP.

MITIC – Ministerio de Tecnologías de la Información y Comunicación

Coordena a transformação digital do governo, promove inovação tecnológica e regula telecomunicações. Equivalente no Brasil: Ministério das Comunicações + parte do MCTI.

COPACO – Compañía Paraguaya de Comunicaciones

Empresa estatal que fornece telefonia fixa, internet e serviços de telecomunicações em todo o país. Equivalente no Brasil: Telebrás (histórico) + operadoras de telecom.

Ciência, Tecnologia e Comunicação

Agricultura, Ambiente e Produção

MAG – Ministerio de Agricultura y Ganadería

Formula políticas para agricultura e pecuária, apoia produtores, assistência técnica e crédito rural. Equivalente no Brasil: Ministério da Agricultura e Pecuária.

MADES – Ministerio del Ambiente y Desarrollo Sostenible

Define e aplica políticas de preservação ambiental, licenciamento e fiscalização de recursos naturais. Equivalente no Brasil: Ministério do Meio Ambiente e IBAMA.

SENAVE – Servicio Nacional de Calidad y Sanidad Vegetal y de Semillas

Controla pragas, qualidade de sementes e fitossanidade, promovendo segurança agrícola. Equivalente no Brasil: MAPA (departamentos de sanidade vegetal).

SENACSA – Servicio Nacional de Calidad y Salud Animal

Fiscaliza a saúde animal, controla vacinas, combate zoonoses e garante qualidade de produtos de origem animal. Equivalente no Brasil: MAPA (departamentos de defesa animal).

Agricultura, Ambiente e Produção

Infraestrutura, Energia e Turismo

MOPC – Ministerio de Obras Públicas y Comunicaciones

Planeja e executa obras viárias, pontes e infraestrutura de transporte, além de concessões de serviços públicos. Equivalente no Brasil: Ministério dos Transportes + DNIT.

ANDE – Administración Nacional de Electricidad

Empresa estatal de energia elétrica que gera, transmite e distribui eletricidade em todo o Paraguai. Equivalente no Brasil: Eletrobras (geração e distribuição).

ESSAP – Empresa de Servicios Sanitarios del Paraguay

Fornece água potável e saneamento em áreas urbanas, assegurando qualidade e cobertura nacional. Equivalente no Brasil: Companhias Estaduais de Saneamento (ex: Sabesp).

PETROPAR – Petróleos Paraguayos

Comercializa combustíveis e derivados, administra a cadeia de abastecimento energético nacional. Equivalente no Brasil: Petrobras (área de refino e distribuição).

SENATUR – Secretaría Nacional de Turismo

Promove o turismo, administra roteiros oficiais e apoia investimentos na infraestrutura turística. Equivalente no Brasil: Ministério do Turismo.

INDI – Instituto Paraguayo del Indígena

Garante direitos, territórios e políticas públicas específicas para povos indígenas do Paraguai. Equivalente no Brasil: FUNAI (Fundação Nacional dos Povos Indígenas).

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