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Documentação para Crianças e Adolescentes no Paraguai

Residência e cédula de identidade para menores de idade, com segurança, clareza e sem complicação.

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Quem é considerado criança e adolescente para a imigração?

Criança

0 a 13 anos.
Crianças não podem fazer sozinhos a documentação. Sempre precisam estar acompanhados dos pais ou responsáveis.

Adolescente

14 a 17 anos, 11 meses e 29 dias.
Adolescentes não podem fazer sozinhos a documentação. Sempre precisam estar acompanhados dos pais ou responsáveis.

Maior de idade

a partir de 18 anos completos.
Podem fazer sozinhos a documentação. 

Quem deve acompanhar o menor no processo

  • Via de regra, pai e mãe devem estar presentes.

  • Caso apenas um compareça → precisa de autorização expressa, legalizada do outro.

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📜 Base Legal: Ley de Migraciones (Ley 6984/2022, Art. 79.9).

Se completar 18 anos durante o processo

  • Se iniciou com assinatura dos pais, deve concluir com eles.

  • Só novos processos podem ser abertos individualmente após os 18 anos.

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📜 Base Legal: Ley de Migraciones (Ley 6984/2022, Art. 50 e 52).

Casos especiais: adoção e tutela

  • Requer apresentação de sentença judicial ou documentos que provem a guarda.

  • Cada caso é analisado individualmente pela nossa equipe.

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📜 Base Legal: Código da Niñez y Adolescencia (Ley 1680/2001, Art. 27 a 30).

A partir de que idade pedem antecedentes

  • A partir dos 14 anos, é obrigatório apresentar certidões.

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📜 Base Legal: Ley de Migraciones (Ley 6984/2022, Art. 50.6 a 8 e Art. 52.5).

É obrigatório que todo menor tenha documentação

  • Sim. Todo menor precisa ter sua identidade paraguaia.

  • Além disso, deve possuir sua residência temporária ou permanente, como qualquer adulto.

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📜 Base Legal: Ley de Migraciones (Ley 6984/2022, Art. 46 e 62).

Valores e prazos

  • Iguais aos de adultos.

  • O Paraguai não possui descontos familiares (cada membro precisa de processo próprio).

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📜 Base Legal: Ley de Migraciones (Ley 6984/2022, Art. 100).

Validade e renovações

  • Menores recebem cédula vinculada à residência.

  • Ao atingir 18 anos, podem renovar e passar a assinar sozinhos.

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📜 Base Legal: Ley de Migraciones (Ley 6984/2022, Art. 63).

Princípio do interesse superior do menor

  • Todas as decisões migratórias que envolvem crianças e adolescentes devem priorizar seu bem-estar.

  • Migraciones pode adotar medidas especiais em casos de vulnerabilidade.

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📜 Base Legal: Ley de Migraciones (Ley 6984/2022, Art. 4.7).

Por que agendar uma reunião com nosso time?

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