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Termos de Uso 

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Titular/Operador do site: GRUPO ROMPER E.A.S. UNIPERSONAL
RUC: 80158685-2
Endereço: Ruta Regimiento Aka Karaja, Barrio Monseñor Bogarín, Mariano Roque Alonso — Paraguai
Contato: [email protected] | [email protected]
Idiomas de atendimento: PT / ES / EN
Última atualização: 30/08/2025

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1) Aceite e escopo

Ao acessar guiaparaguai.com, comprar cursos/programas, utilizar assistentes de IA, ou contratar consultoria/assessoria, você concorda integralmente com estes Termos. Se não concordar, não utilize o site nem os serviços.

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2) Quem somos

O Guia Paraguai é a marca operacional do GRUPO ROMPER E.A.S. UNIPERSONAL, que oferece conteúdo, cursos e serviços profissionais (consultoria/assessoria) relacionados a imigração, negócios e documentação no Paraguai.

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3) Regime jurídico EXCLUSIVO (Paraguai)

  • Estes Termos e todas as relações com usuários e clientes são regidos exclusivamente pelas leis do Paraguai (contratos, responsabilidade civil e defesa do consumidor paraguaia).

  • Não se aplicam leis de outros países (inclusive Brasil), nem regras de seus órgãos de defesa do consumidor.

  • Foro eleito: Asunción/Capital, Paraguai, com renúncia expressa a qualquer outro.

  • Em caso de conflito de normas, prevalece o direito paraguaio, sem remissões de conflito de leis (sem reenvio).

  • Versões traduzidas existem por conveniência; em divergência, prevalece a versão em português publicada no site.

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4) Conteúdo do site (informativo, sem garantia)

Conteúdos públicos têm caráter informativo. Não constituem promessa de resultado, aconselhamento jurídico/contábil individual ou garantia de prazos de órgãos públicos.

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5) Assistentes de IA

Informações gerais baseadas em práticas e fontes públicas. Não substituem consultoria individual (jurídica, contábil, migratória ou bancária). Evite dados sensíveis.

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6) Serviços profissionais (consultoria/assessoria)

Escopo, prazos de referência, entregas, honorários e responsabilidades constam em proposta/contrato específicos. Não garantimos decisões de órgãos públicos, bancos ou prazos de terceiros; atuamos com compliance e gestão de processos.

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7) Cursos e programas digitais

Acesso pessoal e intransferível. É proibida cópia/redistribuição sem autorização. Regras de reembolso, prazos e suporte seguem a lei paraguaia e as condições de checkout/contrato.

8) Pagamentos e faturamento

  • Pagamentos são processados por terceiros: Pagopar, EBANX, PayPal e bancos.

  • Ao comprar, você autoriza a cobrança e concorda com as condições do meio escolhido.

  • Falta de pagamento pode suspender acesso/serviços. Encargos/tributos/custos bancários são do pagador, salvo ajuste contratual diverso.

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9) Afiliados, parcerias e publicidade

Podemos usar links de afiliado e realizar parcerias. Quando aplicável, haverá disclosure claro. Não respondemos por sites/serviços de terceiros.

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10) Propriedade intelectual

Conteúdo do site, cursos, marca “Guia Paraguai”, artes e materiais são protegidos. Proibida reprodução/exploração sem autorização expressa.

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11) Privacidade e dados pessoais

O tratamento de dados é regido pela Política de Privacidade. Ao usar o site/serviços, você concorda com ela.

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12) Idade mínima

Não atendemos menores de 14 anos. Dados recebidos inadvertidamente serão eliminados com prioridade após ciência.

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13) Responsabilidade e limitações

Na máxima extensão permitida pelo direito paraguaio: sem responsabilidade por lucros cessantes, danos indiretos ou perda de dados/oportunidade. A responsabilidade total, quando devida, limita-se ao valor efetivamente pago pelo serviço/produto relacionado nos 12 meses anteriores ao evento. Força maior exime enquanto perdurar.

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14) Indenização

Você indenizará o GRUPO ROMPER E.A.S. UNIPERSONAL por reclamações de terceiros decorrentes de uso indevido do site/serviços, violação destes Termos ou infração de direitos de terceiros, conforme o direito paraguaio.

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15) Comunicações eletrônicas e assinatura digital

Você aceita comunicações eletrônicas e assinaturas eletrônicas/digitais para propostas, contratos e avisos, conforme legislação paraguaia.

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16) Alterações dos Termos

Podemos alterar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é a publicada nesta página, com data no topo. Mudanças materiais podem ser informadas por e-mail quando houver relação contratual ativa.

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17) Contatos

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